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Artigo: A justiça submissa.

 
O Supremo Tribunal Federal, colegiado mais elevado da justiça brasileira, chegou a um impasse na votação sobre a validade ou não, na eleição desse ano, da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
Aprovado no Congresso Nacional após muita pressão popular, o projeto dessa lei surgiu a partir da coleta de milhões de assinaturas de brasileiros que não suportam mais ver e se envergonhar das atitudes dos políticos que aí estão, e pretende banir da política brasileira esses elementos, principalmente os corruptos.
Com a aposentadoria de um de seus membros, o Supremo passou a ter em seus quadros um número par de juízes, dez, o que fez com que, nessa questão, ocorressem dois empates consecutivos, obrigando a corte a optar, como manda seu regimento interno para esse caso, por acatar a decisão da instância inferior.
A posse de um novo membro, em substituição ao aposentado, depende da escolha a ser feita pelo Presidente da República, que tem ampla liberdade para tanto.
Dessa maneira, o presidente pode, de acordo com seus interesses políticos, indicar aquele que tem o perfil propenso a votar desta ou daquela maneira em determinado assunto.
A indicação deixa, então, de ocorrer por competência do indicado, para ser política, para atender interesses momentâneos desse ou daquele candidato, ou mesmo do partido que está ocupando a Presidência da República.
Entretanto, esse membro continuará, até sua aposentadoria, ocupando um cargo nessa corte, julgando temas de fundamental importância para o país e toda a sociedade, e muito distintos daquele para o qual, em determinado momento, ele foi indicado, por ser favorável ao interesse de quem o indicou.
E, se não foi empossado por competência, mas por interesses políticos, certamente tomará decisões distintas das que seriam tomadas por quem lá estivesse por ser um profundo conhecedor de nossas leis e, por esse prisma, tomasse decisões de como as mesmas devem ser interpretadas em função de dúvidas surgidas nas instâncias inferiores,na revisão do julgamento daqueles que não a cumpriram.
E os políticos, sabendo disso, continuarão empossando, no Supremo, juízes com ideologia política conhecida, próxima das que lhes interessam, e que, exatamente por esse motivo, deveriam ser impedidos de julgar determinados assuntos, ou, moralmente, deveriam se declarar impedidos de opinar sobre estes.
Como isso quase nunca ocorre, a justiça brasileira está cada vez mais se acomodando sob o comando do Poder Executivo, deixando de cumprir seu papel fundamental, o de ser um poder independente e autônomo, apto a manter o equilíbrio do tripé que sustenta a democracia, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
O Poder Judiciário, dessa maneira, se submete, permite e se aproveita de que cada vez mais os brasileiros estejam sob o domínio de um grupo que só governa em proveito próprio, de seus "companheiros" e de suas causas.
João Bosco Leal                www.joaoboscoleal.com.br

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