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Escrivão é condenado por posse e distribuição de pornografia infantil

MPF recorreu para pedir o aumento da pena
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo condenou o escrivão da Polícia Civil E. G. S., a sete anos de prisão e multa, pelos crimes de posse e disponibilização de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (artigos 241-A e 241-B do ECA).

O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça em agosto de 2010, com base nos dados colhidos em um desdobramento, no Brasil, da “Operação MAX”, deflagrada pela Polícia da Alemanha para reprimir a posse e a distribuição desta espécie de material ilícito.

Segundo a denúncia, o caso começou através da identificação de inúmeros usuários pelo mundo que efetuaram o download de um arquivo nomeado “3DsMax_22.mpg”, que continha cenas de estupro de uma criança de quatro anos de idade. A polícia alemã descobriu um usuário brasileiro e encaminhou a informação à Polícia Federal brasileira.

Com a localização do réu, foi expedido mandado de busca e apreensão, resultando em sua prisão em flagrante e o início da ação penal com a propositura da denúncia.

No cumprimento do mandado foram apreendidas diversas mídias que continham os materiais ilegais, destacando-se dois discos rígidos, um deles contendo trezentos e vinte e oito vídeos que registravam visualmente cenas de sexo envolvendo crianças. Além disso, quarenta e uma fotos de indivíduos de tenra idade foram recuperadas no material apreendido.

Quanto à prática da distribuição do conteúdo ilegal, foram encontrados cinquenta arquivos colocados à disposição para compartilhamento na rede mundial de computadores.

O réu, que responde ao processo preso, foi condenado à prática da posse e pela publicação de pornografia infantil, mas o MPF recorreu da decisão para pedir o aumento da pena aplicada em ambos os crimes e a mudança do regime de prisão de semi-aberto para fechado.

Em sua defesa, o policial alegou que possuía os vídeos de pornografia infantil porque estava investigando o crime. As provas do processo, entretanto, derrubaram a linha de defesa, pois, entre outras razões, o acusado arquivava parte da pornografia infantil em HD separado no armário, fora do computador de trabalho, misturadas à pornografia comum. A suposta investigação nunca foi informada pelo acusado a seus superiores e não estava registrada em nenhum documento.

Foi demonstrado, ainda, por peritos da Polícia Federal, que a alegada investigação era inviável do ponto de vista técnico. Segundo o procurador da República Steven Shuniti Zwicker, responsável pelo caso, se o policial realmente estivesse investigando pornografia infantil, bastaria baixar os arquivos, sem a necessidade de compartilhá-los na internet.

A Operação Max é um trabalho da polícia alemã de 2004. Foram os alemães que descobriram que havia sido feito o download do arquivo de pornografia infantil por meio de um IP brasileiro. A Alemanha avisou o Brasil via Interpol e foram iniciadas as investigações. O arquivo postado em 2004, que deu origem à investigação, não foi encontrado, mas o material apreendido foi suficiente para o acusado ser preso em flagrante em julho de 2010, seis anos depois.

Fonte: 
Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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