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Extinto o Cartão do CPF. Evolução na Receita Federal ?


O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tem novas regras desde setembro de 2010. A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1042 disciplina como será administrado o CPF e traz novidades. Dentre as principais alterações foi extinta a expedição da 2a via deste documento.
Quem tiver o seu documento de CPF extraviado e não tiver outro meio de prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, no sítio da Receita Federal do Brasil cujo endereço eletrônico é: www.receita.fazenda.gov.br
A impressão desse documento é realizada facilmente pela internet bastando apenas que o cidadão crie um código de acesso, cuja instrução para  sua criação segue anexa.
Gerado o Código de Acesso, que tem validade de 2 anos, o cidadão pode visualizar o seu  Comprovante de Inscrição no CPF e imprimi-lo. Esse comprovante substitui o cartão original fornecido através da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando este cartão é perdido ou em casos de alteração nos dados cadastrais do individuo.
A autenticidade do Comprovante de Inscrição pode ser verificada por qualquer interessado, tais como o comércio e instituições de crédito, no endereço eletrônico da Receita Federal.
A impressão deste comprovante pode ser feita tantas vezes quanto for necessária ficando disponível ao cidadão sempre que ele solicitar o serviço via internet.
É importante lembrar que o cartão antigo do CPF emitido em conformidade com a legislação anterior continua válido como antes.
Vale ressaltar que qualquer documento oficial que contenha o número do CPF substitui o próprio cartão CPF, dentre os quais estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação, o Registro Civil de Nascimento e a Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros.
Para maiores informações contatar com a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal.
Telefones: (81) 3316.3709 – 3316.3834
Assessoria

Fonte: O Jornal Web

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