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Venezuela quer regular Internet com projeto de lei de mídia

Morango Ácido Comenta: A criação de dispositivos legais para regular a internet é um grande avanço. Haja vista ser necessária a proteção dos usários contra crimes virtuais, ataques e exposições. Mas, além da criação de leis regulamentadoras, é preciso oferecer ferramentas para que esta leis tornem se efetivas e alcancem o objetivo ao qual se propõem.
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CARACAS (Reuters)
Por Frank Jack Daniel


A Venezuela planeja incluir a Internet em uma legislação que regulamenta a mídia, segundo proposta apresentada na quinta-feira ao parlamento do país e que a oposição afirma ser resultado de censura.
Manuel Villalba, legislador do partido do presidente Hugo Chávez, afirmou que a lei tem como objetivo proteger os cidadãos do país.

"Em nenhum lugar uma restrição do acesso à Internet está sugerida. Mas deve haver proteção da moral dos cidadãos, da honra e da ética", 
afirmou Villalba, que preside a comissão de mídia da Assembleia Nacional.
O projeto propõe ampliar os limites sobre conteúdo em "mídia digital" de acordo com a hora do dia, com conteúdo adulto sendo reservado para publicação após a meia-noite.
Tais limitações já existem para a TV e emissoras de rádio. Não ficou claro como eles serão impostos para a Internet.
A proposta também permite que o governo restrinja o acesso a sites se forem considerados como emissores de mensagens ou informação que incite violência contra o presidente. Chávez frequentemente acusa a oposição de planejar tentativas de assassinato contra ele.
Chávez tem sido criticado por grupos de liberdade de imprensa por forçar uma emissora de televisão de oposição a sair do ar e por retirar licenças de funcionamento de uma série de emissoras de rádio.
O governo afirma que a elite da Venezuela usa a imprensa para minar a posição de Chávez.

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