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Orkut é condenado por perfil fake. Califórnia proíbe criação de fakes.

Google terá que pagar R$ 7 mil
à vítima de perfil falso no Orkut

Tribunal de Justiça do RS manteve condenação da empresa por dano moral.
Fotos da vítima teriam sido publicadas em comunidade da rede social.

Os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram, por unanimidade, a condenação do Google a indenizar por dano moral um usuário que teve um perfil falso criado no Orkut. A empresa terá que pagar R$ 7 mil.
Segundo nota divulgada na segunda-feira (3) pelo TJ, o usuário entrou com um pedido de indenização por danos causados ao seu nome e imagem no Orkut. Ele afirmou que teve seu nome incluído na comunidade “Prendam os ladrões da UNICRUZ”, indicando que o usuário pertencia a uma quadrilha acusada de estelionato e lavagem de dinheiro.
O autor da ação ainda disse que a comunidade publicou fotos dele algemado e identificado. Segundo o usuário, ele pediu ao Google que as contas fossem retiradas do ar, mas a empresa não atendeu a sua solicitação.
Conforme a nota divulgada pelo TJ, o Google contestou a ação alegando que não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo dos perfis. A empresa teria ainda afirmado que a responsabilidade é do usuário, sendo a rede social apenas provedora do serviço de hospedagem.
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Califórnia cria lei que proíbe usuários de criarem perfis falsos na internet

Lei é uma atualização de projeto sobre falsa representação de 1872.
Usuário será punido se criar conta para intimidar ou defraudar alguém.

Do G1, em São Paulo
Site do senador Joe Simitian sobre lei contra perfis falsos na internet 
Senador Joe Simitian falou sobre a lei
em seu site oficial. (Foto: Reprodução)
Entrou em vigor em 1º de janeiro na Califórnia, nos Estados Unidos, uma lei que pune internautas que criam perfis falsos na internet. A nova norma prevê multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão.
O usuário será punido se criar a conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém – não necessariamente a pessoa que está sendo representada. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails se passando por outra pessoa.
Conforme o site do senador Joe Simitian, autor do projeto, a liberdade de expressão continuará protegida e a lei não afetará a paródia, a sátira e o discurso político, apenas quem se passar por outra pessoa na web. Simitian começa o texto dizendo que "representar alguém na internet maliciosamente não é apenas uma brincadeira cruel. Agora, isso é crime".
De acordo com Simitian, o novo código é uma atualização da lei de falsa representação que foi promulgada em 1872. O senador alega que a tecnologia trouxe novas ferramentas que tornam mais fáceis para qualquer um se passar por alguém. "As vítimas precisavam de uma lei que as protegesse", explicou Simitian em seu site, dando como exemplo os perfis falsos de celebridades no Twitter.
A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou por unanimidade o projeto, que foi assinado pelo governador Arnold Schwarzenegger.

Fonte: G1

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