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União Europeia planeja ato contra decisão brasileira pró-Battisti

Morango ácido comenta: Não há um motivo diplomático para esta decisão. E houve, claramente, uma validação do que o Direito rejeita. Premiou-se um condenado por seus crimes um privilégio ao qual ele não tinha direito algum.
O melhor caminho era o ter enviado a Itália para que cumprisse perante o Estado Italiano a pena dada pelo judiciário de lá.
Mas, mais uma vez, pecou-se ao considerar Battisti um exiliado político. É dizer que "Embora a JUSTIÇA reconheça e condene seus crimes, DAREMOS UMA RECOMPENSA PELO SEU MAU COMPORTAMENTO."
Decisão vergonhosa e que afronta o principio retributivo da pena.
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Escrito por ELIANE CANTANHÊDE

Países da União Europeia articulam um ato de solidariedade à Itália pela decisão do Brasil de negar a extradição do terrorista Cesare Battisti e mantê-lo como imigrante no país. A tensão deixaria de ser apenas com um país para ser com a Europa.
Esses países aguardam a evolução dos entendimentos entre Roma e Brasília antes de agir, conforme a Folha apurou ontem com embaixadores que estiveram na posse do ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota.

Antonio Scorza - 10.dez..2009/AFP
A questão foi discutida informalmente por um grupo de embaixadores europeus durante a cerimônia, como os da Espanha, Ricardo Peidró, de Portugal, João Salgueiro, e do Reino Unido, Alan Charlton.
A poucos passos deles, estava o embaixador da Itália, Gherardo La Francesca, que foi chamado a Roma para consultas depois do ato de Lula, mas adiou a volta para ontem à noite e participou da posse da presidente Dilma Rousseff e da transmissão de cargo no Itamaraty.
La Francesca dizia que as conversas entre Itália e Brasil "estão indo muito bem". Ele chega hoje a Roma e terá reuniões de trabalho na chancelaria italiana para transmitir suas impressões e ouvir orientações. Também pretende se encontrar com o embaixador brasileiro no país, José Viegas.
O que mobiliza a Europa não é a decisão em si, mas o descumprimento de um acordo prévio entre os governos italiano e brasileiro para que a decisão do ex-presidente Lula não questionasse o Estado de Direito e as instituições da Itália.

Fonte: Folha Mundo.
O acordo foi intermediado por Viegas diretamente com o próprio Lula. Apesar disso, o então presidente na última hora se baseou num parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) dizendo que Battisti poderia ser "submetido a agravamento de sua situação" em seu país.
Como retaliação, o Parlamento italiano poderá negar a aprovação de um acordo de cooperação militar com o Brasil para a construção de navios e fragatas.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que Lula agiu em "consonância" com a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não teme retaliações.
Patriota e o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disseram que a presença do embaixador italiano na posse demonstra que não há crise.

Colaboraram JULIANA ROCHA E FELIPE SELIGMAN, de Brasília

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