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Universitários já podem fazer financiamento antes da matrícula

Portaria que permite mudança no Fies para garantir adesão ao programa antes do pagamento da taxa saiu nesta sexta



Uma medida anunciada pelo Ministério da Educação – e bastante aguardada pelos estudantes universitários desde então – para os participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) finalmente sairá do papel: a não cobrança de matrícula. A partir de agora, os interessados poderão aderir ao programa de financiamento antes mesmo de pagarem a taxa de matrícula exigida pelas instituições.
A portaria que permite a mudanças nas regras do financiamento foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Era uma mudança prevista para ocorrer desde o ano passado, mas que ainda não contava com nenhuma ferramenta que permitisse a adesão prévia do estudante. Hoje, os estudantes que participam do programa pagam as taxas de matrícula e são restituídos depois.
De acordo com a portaria, as instituições de ensino estão proibidas de fazer a cobrança da matrícula ou das parcelas das semestralidades dos universitários que já concluíram sua inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies). Se o contrato não for formalizado, aí sim as faculdades poderão fazer a cobrança dos alunos (isentando estes estudantes do pagamento de juros e multa).
Vale destacar que o estudante que não assinar os contratos com os agentes financeiros (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) dentro do prazo estabelecido no sistema perderá o direito da isenção do pagamento dessas taxas.


Mudanças

Ao longo do ano passado, o Ministério da Educação anunciou diversas mudanças no financiamento estudantil: redução de juros, não-exigência de fiador e o perdão da dívida de futuros professores e médicos que trabalhem na rede pública.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também passou a ser exigido dos candidatos ao financiamento que concluíram a etapa depois de 2010. A proposta é que o desempenho dos estudantes beneficiados pelo Fies no Enem sirva para avaliar os candidatos. O MEC deseja identificar o quanto as universidades contribuíram para o aprendizado do aluno ao final da graduação.

Fonte: IG Notícias.

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