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Plenário aprova oito acordos internacionais e encerra sessão

A Câmara aprovou nesta quarta-feira oito projetos de decreto legislativo que permitem ratificar acordos internacionais. Todos serão enviados para análise do Senado. As votações foram encerradas em seguida. Confira a lista:

- PDC 220/11, que aprova o acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

- PDC 2841/10, que aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul);

- PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize;

- PDC 48/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre cooperação educacional;

- PDC 229/11, que aprova acordo entre Brasil e Congo sobre o exercício de atividade remunerada por
parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

- PDC 298/11, que aprova acordo entre Brasil e Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares;

- PDC 313/11, que aprova acordo entre Brasil e República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa;

- PDC 324/11, que aprova o Tratado de Extradição entre Brasil e Índia.



Fonte: Agência Câmara de Notícias

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