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Cancelada a apresentação de parecer sobre projeto contra a corrupção

A Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública cancelou a reunião prevista para esta tarde, em que o relator do Projeto de Lei 6826/10, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentaria seu parecer. Ainda não foi definida nova data para a apresentação.
O projeto, de autoria do governo, responsabiliza administrativamente e civilmente as empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública e se beneficiarem de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras. O projeto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.

Íntegra da proposta:



Fonte: Agência Câmara de Notícias

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